Ao comprar ou vender um automóvel a transferência de propriedade dele é necessária. Mas, como fazer a transferência de veículo em 2022? É isso que você confere, aqui, hoje.
Abaixo selecionamos informações sobre como a transferência ocorre atualmente. Igualmente, trouxemos dados sobre recentes mudanças nesse sistema, bem como sobre as consequências em não cumprir com os prazos de transferência.
Por isso, continue sua leitura. Assim, veja o que fazer quando ocorrer a compra ou a venda de um veículo. Dessa maneira, garanta a regularidade do veículo e a compatibilidade dele com as leis de trânsito.
Como fazer a transferência de veículo?
A transferência é necessária sempre que houver a venda e a compra de um veículo. Ou seja, tanto quando a compra ocorre em concessionária quanto diretamente com terceiro. Seja como for, é preciso sinalizar que a propriedade foi alterada.
Transferência agora é online, mas somente em alguns casos!
Neste ano entrou em vigor a resolução 809/2020, do Contran. Ela determina uma série de questões importantes para os proprietários de veículos, inclusive em relação à transferência de automóvel.
Conforme a determinação dessa resolução, atualmente é possível transferir a propriedade de um veículo para terceiro de forma online. Com isso, o processo fica mais simples e fácil, de forma que também se mostra mais fácil de cumprimento.
Veja, então, o que diz a resolução sobre esse fato:
“DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM MEIO DIGITAL (ATPV-e)
Art. 10. Fica instituída a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), expedida na forma estabelecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, que constitui o comprovante de transferência de propriedade de que trata o inciso III do art. 124 do CTB.
Art. 11. A ATPV-e é o documento gerado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em que o antigo e o novo proprietário, respectivamente, vendedor e comprador, declaram estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas”.
Dessa forma, atualmente é possível realizar a transferência de veículo sem que seja necessário sair de casa. O procedimento, antes, era muito mais maçante, uma vez que exigia o deslocamento do proprietário a departamentos estaduais para emissão de documento físico e pagamento de taxas, bem como apresentação de documentações necessárias à transferência.
Quer saber mais sobre o que é ATPVE? Acesse aqui
Fim do documento em papel-moeda
Com a migração da transferência do veículo e comunicação dela para o ambiente online, a resolução 809/2020 do Contran determinou o fim dos documentos de Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo físicos, que eram emitidos em papel verde, o papel-moeda.
Assim, anteriormente o ATPVe, que era emitido para todos os proprietários, passa a ser um documento que somente se faz necessário caso o veículo tenha sofrido transferência a partir de 2021 e, também, de maneira digital.
Entretanto, deve-se lembrar que isso somente é verdade em relação aos veículos que foram comprados diretamente com lojistas e concessionárias. Igualmente, desde que o Detran do estado já tenha aderido ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).
Como transferir veículo online?
Quando a transferência ocorre a partir da compra de um veículo diretamente na concessionária ela mesma é responsável pela transferência. Assim, o condutor e proprietário já pega o automóvel completamente regular.
Com a mudança na legislação, isso deve diminuir algumas taxas que o comprador normalmente paga, uma vez que não há mais necessidade de contratar despachante, por exemplo, para fazer o meio campo da situação.
Contudo, vale lembrar que a transferência online somente está disponível nos estados que aderiram à Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). Por isso, são bem limitadas as opções até o momento. Afinal, até agora apenas Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Goiás e São Paulo o fizeram.
Já no que diz respeito à transferência entre particulares, cada Detran possui um sistema próprio, de forma que esqueé necessário analisar qual é o estado em que o veículo cuja propriedade se deseja transferir. Depois, ver qual é o processo que ele oferta e os canais de comunicação.
O que se pode afirmar desde já é que essa transferência exige uma série de assinaturas e documentos do comprador e do vendedor. Igualmente, requer que o carro passe por uma vistoria que deve ser paga ao Detran.
O que acontece se não fizer a transferência do veículo em tempo?
O prazo de comunicação da transferência de veículo pela emissão da ATPV é de 30 dias. Esse é o prazo que já se aplicava anteriormente. Contudo, houve uma mudança em relação às consequências do desrespeito a esse prazo.
Até o ano passado, quem não comunicava devidamente a transferência de um automóvel para terceiro em até 30 dias ficava à mercê de uma infração de natureza grave. Com isso, era obrigado a pagar multa de R$ 195,23.
Contudo, agora a consequência para o desrespeito desse prazo é menos impactante aos proprietários de veículos. Afinal, se antes ela era grave, hoje é considerada média. Com isso, a multa é de R$ 130,16.
Com dúvidas para fazer a transferência entre particulares?
Como vimos acima, a venda de um veículo promovida de uma pessoa física para outra ainda não admite a transferência online. Por isso, pode trazer muitas dúvidas, até mesmo porque os órgãos do Detran variam regras e formas de ação de acordo com o estado.
Assim, caso você esteja comprando ou vendendo veículo para particular e não está completamente seguro(a) sobre as necessidades e exigências da transferência, não deixe de contatar nossa equipe online. Ela fica disponível para tirar suas dúvidas e garantir a regularidade do seu veículo!
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