O parcelamento de multa é uma das formas que um condutor pode encontrar para regularizar a situação de seus veículos. Grande parte dos estados brasileiros oferecem a opção de solicitar o parcelamento de multa, dividindo o total do valor com um cartão de crédito ou débito. Mas é o Detran de cada estado que vai definir qual é a forma do serviço que será ofertada aos condutores dos veículos.
Uma das infrações mais comuns de acontecer é o uso de celular enquanto dirige. Uma multa que pode ser evitada facilmente, basta conectar o seu smartphone via Bluetooth do aparelho de som e conversar pelo alto-falante ou simplesmente deixar o celular de lado enquanto estiver no trânsito.
Dependendo da natureza, os valores cobrados pela autuação podem ser altos. Pode se tornar complicado efetuar o pagamento dessa dívida e os condutores podem perder o licenciamento de seu veículo.
Agora é possível solicitar o parcelamento de multa e garantir que não haja muitos problemas em seu orçamento, se tornando um auxílio para ajudar as pessoas que possuem problemas financeiros ou que tinham outras finalidades para o dinheiro.
O que é o parcelamento de multa?
Trata-se do parcelamento dos valores de multas que o infrator cometeu. Segundo estabelecido, o pagamento deve ser à vista, de maneira integral, mas os órgãos oferecem outra maneira de como solicitar o parcelamento de multa, via cartão de crédito.
Todos os órgãos e outras entidades que possuem relação com o Sistema Nacional de Trânsito podem oferecer aos proprietários de veículos o contrato ou credencial de empresas e facilitadores dessas operações, para que o respectivo pagamento seja efetuado.
Os encargos, e eventuais diferenças que possuam no valor cobrado no cartão de crédito, são de responsabilidade do titular do cartão.
Os proprietários podem solicitar o pagamento de uma ou mais multas de trânsito como forma de parcelamento.
Todo o valor que for arrecadado pelo parcelamento, excluindo a taxa da operação dos cartões de crédito, devem ser consideradas como uma forma de receita. Essa receita deve ser utilizada para fins de aplicação de recursos.
Quais são os valores das multas de trânsito?
Todos os valores das multas de trânsito estão presentes, e foram definidos, pelo CTB.
Segundo determinado no art. 258, o qual abriu o valor das multas em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima.
As multas aos autuados cometendo infrações podem custar:
- Natureza leve: R$88,83.
- Natureza média: R$130,16.
- Natureza grave: R$195,53.
- Natureza gravíssima: R$293,47.
Mas os condutores que cometerem infrações gravíssimas podem pagar um pouco mais caro, dependendo da situação.
Isso porque elas podem sofrer influência do fator multiplicador, o qual está previsto na CTB, podendo aumentar a punição em casos mais perigosos de trânsito.
O multiplicador varia de dois, três, cinco, dez, vinte ou trinta vezes mais.
Como funciona o parcelamento de multa?
Um dos benefícios mais recentes que os proprietários de veículos possuem é o parcelamento de multa.
Essa é uma das possibilidades de pagar as multas de trânsito e outros débitos de seus veículos, realizando o pagamento com cartão de crédito ou débito. Essa novidade está em resolução no art. 25-A.
No artigo está estabelecido a possibilidade dos órgãos e entidades permitirem que os pagamentos de multas e outros débitos sejam pagos com cartão.
Os condutores e proprietários de veículos podem utilizar o cartão de crédito ou débito para realizar o pagamento à vista ou parcelado.
Mas essa é uma das possibilidades que existem para realizar o parcelamento de multa. Sendo os órgãos de trânsito responsáveis por adotar essas formas de pagamento.
Alguns desses requisitos passaram por alterações com a Resolução Contran n° 697/2017. E a nova resolução foi modificada nos parágrafos do art. 25-A.
No momento em que a resolução foi alterada, é obrigatório que os órgãos interessados em viabilizar os pagamentos e parcelamentos com cartão de débito solicitem ao Denatran.
Todas as empresas que foram contratadas pelos órgãos para realizar a prestação desses serviços devem ser credenciadas. Também não deve haver nenhuma restrição das bandeiras de cartões.
Uma vez que nem todos os órgãos são obrigados a oferecer a opção de parcelamento de multa, vale a pena consultar o órgão responsável pela multa antes de planejar o pagamento.
Assim que o órgão de trânsito permitir que as multas do condutor sejam parceladas com o cartão de crédito, elas são, automaticamente, regularizadas.
Esse mesmo parcelamento poderá ser incluído em mais de uma multa, segundo descrito no art. 25-A.
Dessa maneira, os proprietários devem pagar as suas multas para que o licenciamento do veículo seja realizado.
Efetuar o pagamento do licenciamento é muito importante, pois é com ele que os condutores garantem o CRLV.
E mesmo com o parcelamento de multa ainda em aberto, o veículo já estará com sua situação regular perante o órgão de trânsito.
Isso porque, as contas das parcelas que foram abertas se tornam da operadora de seu cartão de crédito, e não do órgão de trânsito.
Uma das principais regras é que o pagamento realizado para o órgão arrecadador das multas deve ser feito, de maneira integral, à vista.
Dessa maneira, todos os riscos que podem existir com a opção de pagamento em parcelamento, são riscos das instituições que permitiram que a transição fosse realizada.
O parcelamento das multas é permitido em todos os órgãos de trânsito?
Segundo estabelecido na legislação, os órgãos de trânsito podem disponibilizar o pagamento via cartão de crédito ou débito, escolhendo entre parcelamento ou à vista.
Dessa maneira, é necessário verificar se o órgão de trânsito de seu estado disponibiliza esse serviço pois, em algumas situações, isso não existe.
A consulta é necessária para compreender quais são todas as formas de pagamentos disponíveis aos condutores, evitando potenciais problemas relacionados à situação de seu veículo.
O Detran de todos os estados brasileiros têm total liberdade de elaborar procedimentos para que essa modalidade de pagamento exista em seus órgãos de atendimento aos condutores.
Para melhor compreensão de como funcionam os métodos de pagamento das multas de trânsito cometidas em seu estado, é importante realizar uma consulta no oficial do Detran.
Todos os endereços de sites dos Detrans são padrões. Basta selecionar o link com o estado.
