Você sabe como é a punição para infrações de trânsito?
Todo condutor de veículos que circule com seu automóvel nas vias paulistanas deve conhecê-las. Afinal, elas afetam o direito à manutenção da autorização para conduzir um motorizado. Confira a seguir sobre as Multas SP.
A punição para infrações de trânsito funciona de diversas maneiras, uma vez que existem modalidades distintas de multas e infrações. Além disso, existem algumas regras que somente serão válidas até abril deste ano. Ao mesmo tempo, outras normas entrarão em vigor nessa data.
Para conhecer mais sobre o sistema de normas de trânsito e a penalização que recai sobre elas, continue lendo e confira abaixo. Assim, fique de olho nas multas de São Paulo, suas consequências e em como resolvê-las.
Como é o sistema de multas em SP?
O sistema de multas em São Paulo segue o mesmo que o restante do país. Embora cada departamento de trânsito estatal seja independente, cada um deles segue a mesma lei, que corresponde ao Código Nacional de Trânsito, o CNT. Portanto, as multas que se impõem em território paulista também são cabíveis no restante do Brasil.
Conheça agora mesmo, abaixo, como é a punição para infrações de trânsito, quais serão as mudanças a partir de abril e como resolver as pendências com o Detran.
Multas SP até abril de 2021: Como ocorrem e o que fazer
Até abril deste ano há suspensão da validade da carteira de motorista sempre que o condutor atingir 20 pontos. Vale lembrar que essa pontuação se renova a cada 12 meses, ou seja, cada uma das infrações somente tem validade de 12 meses.
Após abril, contudo, entra em vigor a 14071/2020, que teve aprovação no ano passado e foi sancionada pela presidência da República. Ela altera o limite máximo de pontos para a suspensão da CNH, conforme veremos em item próprio.
Por isso, até abril deste ano o limite de 20 pontos se aplica para todos os condutores. Na suspensão, então, eles perdem o direito à direção por ao menos 01 ano, sendo necessário realizar uma série de aulas para a reciclagem e reconquista da CNH.
Ainda, o motorista que for flagrado conduzindo veículo mesmo durante a suspensão da CNH, depara-se com a cassação do seu direito de condução. Nessa hipótese, deve esperar ao menos 02 anos para retomar essa condição.
Portanto, é muito importante controlar o número de multas SP. Além disso, quando você não for o autor da multa, apenas o dono do veículo com a qual ele ocorreu, é possível transferir a infração para o verdadeiro culpado.
Para isso, não deixe de buscar os serviços de Despachante.com. Somos o despachante lhe auxiliar nessas situações e garantir os seus direitos.
Multas leves
As multas leves são as de menor gravidade no sistema de multas SP. São suas consequências:
- 03 pontos para a CNH;
- Pena pecuniária de R$ 88,38 ao Detran.
São exemplos de multas leves em São Paulo:
- Dirigir sem a documentação necessária;
- Estacionar sobre a faixa de pedestres.
Multas de trânsito médias
Logo em seguida estão as multas SP médias. São as consequências:
- 04 pontos na CNH;
- Pena pecuniária de R$ 130,16.
Veja, então, alguns tipos de multas médias:
- Dirigir usando fones de ouvido;
- Estacionar na contramão.
Multas de trânsito graves
Em terceiro lugar estão as multas SP graves. Sua punição ocorre da seguinte maneira:
- 05 pontos sobre a CNH;
- Pena pecuniária de R$ 190,23.
Estão dentre os exemplos de infrações graves:
- Conduzir veículo com velocidade entre 20% e 50% a mais do que o máximo permitido.
Multas gravíssimas
Ainda, existem as multas que tem grau de gravidade gravíssimo. Geram as seguintes consequências:
- 07 pontos na CNH;
- Pena pecuniária de R$ 293,17.
Além disso, existem alguns tipos de multas SP que são gravíssimas e autossuspensivas. Esse é o caso daquelas infrações que geram a suspensão automática da CNH. Isso ocorre independentemente do número de pontos obtidos até então.
São alguns dos exemplos de infrações gravíssimas:
- Conduzir veículo sob influência de álcool;
- Recusa do bafômetro;
- Negar auxílio em acidente ocorrido em via pública.
Como serão as multas SP a partir de abril de 2021?
Conforme dito anteriormente, ano passado houve a promulgação de uma lei que entra em vigor em abril deste ano. Ela, então, altera algumas regras de trânsito.
Conheça as principais mudanças:
- Suspensão da CNH com 20 pontos: ocorre somente em caso de existência de registro de 02 infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
- 30 pontos: promovem a suspensão da CNH somente caso o condutor tiver realizado uma infração gravíssima nos 12 meses que antecederam a penalização;
- Suspensão da habilitação com 40 pontos: nesse caso, não importa se há ou não multas SP anteriores. Por isso, sempre levará a suspensão da CNH por 01 ano.
Ainda, existem outras alterações que se referem às multas leves e médias. Assim, caso o condutor seja flagrado em uma infração de algum desses dois graus mais amenos, poderá se livrar da pontuação e do pagamento de multa pecuniária.
Para isso, entretanto, precisará não ter qualquer registro de multa nos últimos doze meses, independentemente do grau. Ou seja, a ausência de infração leve, média, grave ou gravíssima pode livrar o condutor das consequências negativas.
A penalidade, então, é convertida em uma simples advertência que não possui outros reflexos para o condutor. Isso revela, então, que o sistema de multas SP se torna mais leve e menos rígido a partir de abril de 2021.
Cabe lembrar, porém, que todas as penalidades registradas até 31 de março ainda respeitam o sistema atual (que então será o antigo), conforme delimitado no item anterior.
No caso de você ser flagrado com qualquer uma das multas SP, não deixe de buscar o auxílio de um despachante de trânsito. Ele pode ajudá-lo a contestar a penalidade, por exemplo, demonstrando a inexistência de infração. É ele que faz a transferência da multa, também.
Por outro lado, também deixa suas multas organizadas. Isso é crucial para que você consiga deixar seus documentos em dia, como realizar o licenciamento.
