O licenciamento é um procedimento que ocorre anualmente, ele permite que os condutores circulem livremente nas vias públicas do país. Justamente por esse motivo, ele é realizado na sequência em que o automotor é registrado, além de ser uma obrigação presente no CTB. Quando um veículo é licenciado, um CRLV é expedido juntamente. Esse documento, por sua vez, deve estar sempre em porte do condutor, caso seja necessário apresentá-lo durante uma fiscalização.
O condutor que for flagrado conduzindo o seu veículo com o CRLV irregular, estará praticando uma irregularidade de natureza gravíssima, gerando sete pontos em sua CNH. Anualmente, todos os condutores brasileiros devem realizar o pagamento de seus débitos, além de emitir um novo CRLV.
Licenciamento ou CRLV?
O licenciamento é um nome mais curto e objetivo para descrever o documento CRLV, ou seja, Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos. Todos os anos, os condutores brasileiros têm a obrigação de emitir essa documentação para trafegar livremente nas vias públicas do país. Essa foi a melhor maneira para verificar a regularidade de todos os veículos: a necessidade de regularizar anualmente o CRLV. Por se tratar de um documento importante, é essencial que os condutores estejam sempre em porte dele, caso seja necessário apresentá-lo a um fiscal de trânsito.
Mas além de realizar o pagamento anual para emitir um novo licenciamento para o seu veículo, também é importante que os condutores realizem o pagamento de todos os débitos pendentes, como multas. É importante ressaltar que cada estado determina o seu próprio valor para essas taxas.
Portanto, de acordo com o artigo 130 do CTB, todos os condutores no Brasil têm a obrigação de emitir uma documentação CRLV anualmente, independente de seu veículo: elétrico, automotor, semi-reboque, articulado ou reboque.
Quais são as penalidades?
Todos os condutores devem ter em porte obrigatório o documento CRLV de maneira regular. E, mesmo que os motoristas tenham realizado o pagamento do IPVA do veículo corretamente, se estiver sem esse documento em porte durante uma fiscalização, poderá receber uma multa de natureza gravíssima.
Além da multa, os condutores também recebem sete pontos em sua CNH, assim como a remoção do veículo para realizar a regularização. Isso tudo pode ser encontrado no artigo 230 do CTB. Para evitar esse tipo de problema, é essencial que os condutores realizem o pagamento do licenciamento anualmente. E, além desse pagamento, é imprescindível estar em porte desse documento durante uma fiscalização.
Quais são as diferenças da CRV e CRLV?
Diversos condutores do Brasil tendem a confundir essas documentações, já que as siglas são parecidas. E, para evitar esse tipo de transtorno, é importante saber quais são as diferenças.
- CRV: O CRV funciona como um documento de identificação dos veículos, parecido com o RG dos cidadãos. Em alguns estados do Brasil, ele é conhecido como DUT. Essa documentação é única, ou seja, emitida uma vez durante o emplacamento do veículo.
- CRLV: O CRLV deve ser emitido anualmente pelos condutores do Brasil. E essa é a principal diferença entre esses dois documentos: o CRV não precisa ser emitido anualmente. Ele só passa por alguma modificação caso seja necessário, como a transferência de proprietários.
Essas são as principais diferenças que existem entre esses dois documentos. Portanto, lembre-se de estar em porte do CRLV, ou licenciamento, quando circular nas vias públicas do país. No caso do CRV, o mantenha guardado em um local seguro, principalmente se pretende vender o veículo futuramente.
Por que solicitar o CRLV?
O principal motivo de estar com o licenciamento em dia é circular livremente nas vias públicas do país. De maneira geral, os condutores devem realizar o pagamento desse documento, seguindo a numeração final da placa de seu veículo. Todas as placas contam com um mês para que essa documentação seja paga.
E, se o pagamento não for realizado até o último dia útil do mês vigente, os condutores podem receber multas e juros pelo atraso.
Quais documentos são necessários?
Para que o condutor consiga realizar o pagamento do licenciamento anual, ele deve informar o número do Renavam do veículo. Durante esse procedimento, é fundamental que todas as taxas e débitos sejam devidamente pagas. Então, antes de dar entrada na solicitação do licenciamento anual, lembre-se de realizar o pagamento de todas as multas e impostos, como o IPVA.
No ano de 2021, o pagamento do seguro obrigatório, conhecido como DPVAT, foi extinto. Agora não há necessidade de realizar o pagamento dessa taxa para solicitar o documento anualmente.
Como o Despachante.com pode te ajudar?
Na página de licenciamento do Despachante.com, os condutores encontram todas as informações necessárias sobre essa documentação importante. Caso exista alguma dúvida sobre esse assunto, basta entrar em contato com os especialistas da empresa e deixar que os mesmos o orientem durante o processo. Então, se você deseja descobrir mais sobre o licenciamento anual de seu veículo, consulte os especialistas do Despachante.com agora mesmo!
