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Licenciamento Final 0

Você é proprietário de um veículo? Então deve se atentar ao licenciamento final 0 e para as demais obrigações que tem vencimento no próximo ano em relação ao seu automotor, independentemente do tipo dele.

Afinal, todos os anos surgem novas obrigações pecuniárias dos proprietários de veículos no Brasil. Elas são relacionadas aos impostos (como IPVA – Imposto Patrimonial sobre Veículos Automotores) e, também, ao licenciamento.

Dessa maneira, para saber mais das despesas que lhe aguardam no próximo ano, o valor e a data limite, continue lendo e se prepare!

O que é licenciamento?

Para entender o que o licenciamento final 0 é preciso antes saber o que exatamente significa licenciar um automóvel.

O licenciamento corresponde a um ato em que o proprietário do automóvel ou outro tipo de veículo o certifica para que ele possa continuar em circulação nas vias brasileiras.

Embora cada estado brasileiro determine como será o pagamento do licenciamento dos veículos registrados em seu território, essa é uma obrigação que se aplica a todas as unidades da federação.

O licenciamento final 0, assim como os que terminam com outros dígitos, permitem a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos. É esse documento, aliás, que atesta sua autorização para circular nas vias.

Assim, não basta emitir o CRLV a partir do licenciamento, é necessário também que o motorista porte o documento sempre que esteja em circulação. Em caso contrário o condutor terá que arcar com multas e taxas.

Isso, pois, um veículo sem o documento é considerado um veículo não licenciado, mesmo que o CRLV tenha sido emitido. Portanto, é preciso atenção e muito cuidado!

E o licenciamento final 0, o que é?

Conforme já apontado, cada estado estipula uma forma de cobrança com datas específicas e condições de pagamento próprias para seus impostos e licenciamentos.

O que é comum é que em cada estado divida as obrigações de licenciamento de acordo com o dígito final da placa do veículo ao qual ele é destinado.

O procedimento para licenciar um veículo, então, se torna mais organizado. Portanto, se o seu veículo tem placas terminadas em dígito 0 você deve seguir o calendário abaixo disposto. Continue lendo e veja mais sobre suas obrigações!

Quais são os requisitos para a emissão do CRLV e o licenciamento?

Nós já apontamos que o licenciamento é uma obrigação anual e que sua ausência pode causar graves conseqüências ao condutor do veículo.

Contudo, a própria ação de licenciar um veículo segue obrigações prévias. A principal delas é que o IPVA do veículo deve estar quitado no momento do licenciamento final 0.

Em caso contrário o condutor será impedido de licenciar seu veículo e isso, por sua vez, constitui impedimento para que o veículo continue circulando nas vias públicas brasileiras.

Mas não pára por aí. O licenciamento final 0 (bem como os demais) também não poderá ser feito caso existam multas registradas em nome do proprietário ou do veículo e que estejam pendentes de quitação.

Ou seja, é preciso que todas as pendências do veículo já estejam resolvidas e que a sua situação esteja em dia com o DETRAN.

Você pode conferir a situação do seu veículo, das multas e do IPVA dele por meio do site do DETRAN. Basta ter em mãos o número do RENAVAM (encontrado no CRV, outro documento do automóvel).

Em caso de entraves desse tipo eles são rapidamente contornáveis por meio do pagamento das multas e do imposto. Após processado e reconhecido o pagamento pelo órgão estadual de trânsito o licenciamento final é prontamente liberado.

Qual é o valor e o prazo final para o licenciamento?

O licenciamento de cada veículo é determinado de acordo com o número final de suas placas. Portanto, existe um calendário disposto para cada finalização das placas de identificação.

Em relação ao final 0 o DETRAN já estipulou a data limite para pagamento. Ela é determinada de acordo com o tipo de veículo, a saber:

  • Veículos de passageiros, reboque, semirreboque e ônibus: Dezembro/2021
  • Caminhões: Dezembro/2021.

Portanto, esses são os proprietários de veículos que possuem maior prazo para o pagamento das taxas e licenciamento do veículo. Não deixe, então, de se programar.

Por outro lado, até o momento ainda não houve divulgação de quais serão os valores cobrados para o licenciamento em 2021. Entretanto, é possível ter por base os valores que foram utilizados em 2020, de R$ 90,20.

Quem deve fazer o licenciamento final 0?

Diferentemente do IPVA não existem exceções sobre quem deve ou não fazer o licenciamento. Todo veículo, portanto, deve fazê-lo, independentemente do tempo de sua fabricação.

A única exceção quanto o recolhimento à parte do licenciamento se aplica aos veículos novos. Quando o proprietário os compra diretamente na concessionária ou fábrica, o veículo já sai de lá devidamente licenciado.

Contudo, embora muitos acreditem que haja a dispensa em licenciar o veículo o que ocorre é que ele é licenciado antes de sair às ruas, eis que é uma condição inafastável para que ele possa se manter em circulação.

Então, tem-se que o valor pago pelo proprietário ao comprar o veículo já inclui as taxas obrigatórias, dentre elas a de emissão do CRLV. Assim, o veículo somente é dispensado do licenciamento final 0 se a aquisição do automóvel ocorreu no mesmo ano-base.

Como fazer o licenciamento final 0?

Por fim, para fazer o licenciamento do seu veículo conte sempre com um despachante de trânsito. Ele é devidamente certificado pelos órgãos públicos para a realização de seus serviços.

Esse profissional possui todos os conhecimentos necessários para licenciar seu veículo, bem como destravar eventuais problemas que impeçam a finalização do licenciamento.

Ou seja, ele atua como uma espécie de intermediário que se responsabiliza por enfrentar as burocracias em nome do proprietário do veículo.

Para isso, quem tiver um veículo com licenciamento final 0 deve procurar um profissional despachante munido do número do RENAVAM. Ainda, precisará conceder uma procuração.

A partir daí você garante sua tranquilidade, bem como que todos os trâmites sejam seguidos corretamente e que seu veículo possa circular nas ruas sem qualquer tipo de contravenção à lei.

2021-02-18T19:05:25-03:00 janeiro 19th, 2021|Licenciamento de Carro|0 Comentários

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