O SIVEI é um serviço utilizado pelas pessoas que precisam entrar com uma solicitação de isenção do ICMS ou IPVA. Embora a maioria não conheça esse sistema, ele é utilizado durante esses processos. Então, se você já se deparou com esse sistema mas não sabe qual é seu significado, o primeiro passo é descobrir o que é o SIVEI. Depois disso, você saberá quando e como solicitá-lo.
SIVEI: Descubra tudo sobre esse sistema
Embora muitas pessoas tenham ouvido falar sobre o SIVEI, eles não sabem exatamente qual é a sua finalidade. Mas se você precisou solicitar a isenção de impostos referentes a automóveis, como o IPVA, já utilizou esse serviço e não sabe disso. Existem duas maneiras de acompanhar o seu pedido de isenção no serviço do SIVEI: através do telefone ou pela internet.
Primeiramente, o SIVEI é um sistema eletrônico que visa facilitar o dia a dia dos condutores. Até porque, essa plataforma foi criada com o objetivo de diminuir o número de condutores nos principais pontos de atendimento.
Caso não queira ir presencialmente até uma unidade de atendimento, a plataforma digital foi criada para atender seu propósito! Ou seja, não há necessidade de se deslocar, pois se trata de um serviço remoto. Então, se você quer conhecer mais sobre o SIVEI, incluindo o passo a passo para acompanhar o seu pedido, o primeiro passo é descobrir mais sobre como esse serviço funciona.
Como funciona o SIVEI?
Antes de mais nada, é fundamental dizer que as pessoas com deficiência física, mental ou visual, têm direito a solicitar a isenção através do SIVEI. Esse pedido pode ser feito tanto presencialmente quanto remotamente. Além disso, os condutores que solicitarem essa isenção podem acompanhar o seu pedido facilmente. Uma das maneiras é utilizando a plataforma, disponível na internet, sem a necessidade de se dirigir até uma unidade de atendimento.
Essa plataforma foi criada com o intuito de evitar o grande fluxo de pessoas no Posto Fiscal. Portanto, se você faz parte dos beneficiados com a isenção das taxas, veja como fazer a sua solicitação na plataforma do SIVEI:
Como solicitar a isenção dos impostos automotores?
Primeiramente, para solicitar a isenção de seu pagamento por esse sistema, entre no portal da Secretaria da Fazenda. Depois disso, acesse a aba indicada para fazer essa solicitação, e escolha qual o seu perfil. As pessoas físicas podem acessar a plataforma através do login com o seu CPF ou NFP. Porém, se o condutor não tiver seu CPF cadastrado na versão digital, é necessário cadastrar o NFP. Se o pedido for feito por uma pessoa física, a solicitação pode ser preenchida por um representante legal. Vale ressaltar que o sistema confere se o CPF cadastrado é o mesmo que será informado.
Então, se você for um representante legal do solicitante, uma nova página será aberta. Nesse momento, será necessário indicar se é o próprio usuário ou um representante legal da pessoa interessada.
Se você for uma pessoa jurídica, o procedimento deve ser feito através do e-CNPJ.
Quais são os serviços?
Uma das principais características desse serviço é a possibilidade de encaminhar a sua solicitação de isenção dos impostos de automóveis, como o IPVA, além de outras modalidades.
Porém, para que você possa ter acesso à isenção, é necessário preencher o requerimento. Entre as principais exigências estão: IPVA e ICMS. Sendo assim, se você pretende solicitar a isenção de um dos impostos, veja como proceder:
Como funciona a isenção do IPVA para deficiência física?
Caso tenha interesse na isenção do IPVA, e tenha alguma deficiência física, o condutor deve estar com a CNH especial, assim como o documento CRV. Ambos devem estar devidamente atualizados. Com os devidos documentos em mãos, basta acessar a página oficial da SIVEI e realizar o seu cadastro na plataforma. Para isso, selecione “Novo Pedido” e, depois, “Requerimento da Isenção”. Os condutores precisarão preencher uma série de perguntas pessoais. Além disso, também será necessário carregar a documentação que provem essas características.
Como funciona a isenção do IPVA para deficiência visual ou mental?
Além da documentação citada anteriormente, os condutores também devem apresentar os seguintes documentos:
- Uma autorização que o identifique como condutor;
- Também é necessário apresentar a CNH de todos os condutores que são autorizados;
- Um comprovante de residência, tanto do condutor quanto dos autorizados;
- Se for o seu caso, também será necessário apresentar a documentação que comprove quem é o curador.
É importante dizer que os proprietários de veículos novos têm um prazo de 30 dias para apresentar a nota fiscal, para então preencher a solicitação. Já os donos de veículos usados, o prazo é estendido para o último dia do ano.
Com isso em mente, se você é um beneficiário para 2022, esse pedido deve estar devidamente protocolado até o último dia de 2021. Enquanto isso, os veículos que já possuíam esse benefício, tem um prazo de 30 dias até o final da isenção.
Como funciona a isenção do ICMS para deficiência física?
Os condutores podem solicitar a isenção de maneira remota nas seguintes situações: caso apresente deficiência visual, física ou mental. Também será aceito os condutores de veículos novos, como os taxistas. Assim como os procedimentos citados anteriormente, é necessário apresentar algumas documentações na plataforma, como: uma cópia da CNH, uma cópia de todas as CNHs dos condutores autorizados, entre outros.
Qual o período de aprovação da isenção?
Por se tratar de uma plataforma estadual, o prazo para a resposta da isenção depende da demanda, assim como do período em que ela é solicitada. Porém, é comum que leve de uma semana a alguns meses.
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