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SIVEI: como funciona esse sistema?

O SIVEI é um serviço utilizado pelas pessoas que precisam entrar com uma solicitação de isenção do ICMS ou IPVA. Embora a maioria não conheça esse sistema, ele é utilizado durante esses processos. Então, se você já se deparou com esse sistema mas não sabe qual é seu significado, o primeiro passo é descobrir o que é o SIVEI. Depois disso, você saberá quando e como solicitá-lo. 

SIVEI: Descubra tudo sobre esse sistema

Embora muitas pessoas tenham ouvido falar sobre o SIVEI, eles não sabem exatamente qual é a sua finalidade. Mas se você precisou solicitar a isenção de impostos referentes a automóveis, como o IPVA, já utilizou esse serviço e não sabe disso. Existem duas maneiras de acompanhar o seu pedido de isenção no serviço do SIVEI: através do telefone ou pela internet. 

Primeiramente, o SIVEI é um sistema eletrônico que visa facilitar o dia a dia dos condutores. Até porque, essa plataforma foi criada com o objetivo de diminuir o número de condutores nos principais pontos de atendimento.

Caso não queira ir presencialmente até uma unidade de atendimento, a plataforma digital foi criada para atender seu propósito! Ou seja, não há necessidade de se deslocar, pois se trata de um serviço remoto. Então, se você quer conhecer mais sobre o SIVEI, incluindo o passo a passo para acompanhar o seu pedido, o primeiro passo é descobrir mais sobre como esse serviço funciona. 

Como funciona o SIVEI?

Antes de mais nada, é fundamental dizer que as pessoas com deficiência física, mental ou visual, têm direito a solicitar a isenção através do SIVEI. Esse pedido pode ser feito tanto presencialmente quanto remotamente. Além disso, os condutores que solicitarem essa isenção podem acompanhar o seu pedido facilmente. Uma das maneiras é utilizando a plataforma, disponível na internet, sem a necessidade de se dirigir até uma unidade de atendimento. 

Essa plataforma foi criada com o intuito de evitar o grande fluxo de pessoas no Posto Fiscal. Portanto, se você faz parte dos beneficiados com a isenção das taxas, veja como fazer a sua solicitação na plataforma do SIVEI:

Como solicitar a isenção dos impostos automotores? 

Primeiramente, para solicitar a isenção de seu pagamento por esse sistema, entre no portal da Secretaria da Fazenda. Depois disso, acesse a aba indicada para fazer essa solicitação, e escolha qual o seu perfil. As pessoas físicas podem acessar a plataforma através do login com o seu CPF ou NFP. Porém, se o condutor não tiver seu CPF cadastrado na versão digital, é necessário cadastrar o NFP. Se o pedido for feito por uma pessoa física, a solicitação pode ser preenchida por um representante legal. Vale ressaltar que o sistema confere se o CPF cadastrado é o mesmo que será informado. 

Então, se você for um representante legal do solicitante, uma nova página será aberta. Nesse momento, será necessário indicar se é o próprio usuário ou um representante legal da pessoa interessada. 

Se você for uma pessoa jurídica, o procedimento deve ser feito através do e-CNPJ. 

Quais são os serviços?

Uma das principais características desse serviço é a possibilidade de encaminhar a sua solicitação de isenção dos impostos de automóveis, como o IPVA, além de outras modalidades. 

Porém, para que você possa ter acesso à isenção, é necessário preencher o requerimento. Entre as principais exigências estão: IPVA e ICMS. Sendo assim, se você pretende solicitar a isenção de um dos impostos, veja como proceder:

Como funciona a isenção do IPVA para deficiência física?

Caso tenha interesse na isenção do IPVA, e tenha alguma deficiência física, o condutor deve estar com a CNH especial, assim como o documento CRV. Ambos devem estar devidamente atualizados. Com os devidos documentos em mãos, basta acessar a página oficial da SIVEI e realizar o seu cadastro na plataforma. Para isso, selecione “Novo Pedido” e, depois, “Requerimento da Isenção”. Os condutores precisarão preencher uma série de perguntas pessoais. Além disso, também será necessário carregar a documentação que provem essas características. 

Como funciona a isenção do IPVA para deficiência visual ou mental?

Além da documentação citada anteriormente, os condutores também devem apresentar os seguintes documentos:

  • Uma autorização que o identifique como condutor;
  • Também é necessário apresentar a CNH de todos os condutores que são autorizados;
  • Um comprovante de residência, tanto do condutor quanto dos autorizados;
  • Se for o seu caso, também será necessário apresentar a documentação que comprove quem é o curador. 

É importante dizer que os proprietários de veículos novos têm um prazo de 30 dias para apresentar a nota fiscal, para então preencher a solicitação. Já os donos de veículos usados, o prazo é estendido para o último dia do ano.

Com isso em mente, se você é um beneficiário para 2022, esse pedido deve estar devidamente protocolado até o último dia de 2021. Enquanto isso, os veículos que já possuíam esse benefício, tem um prazo de 30 dias até o final da isenção. 

Como funciona a isenção do ICMS para deficiência física?

Os condutores podem solicitar a isenção de maneira remota nas seguintes situações: caso apresente deficiência visual, física ou mental. Também será aceito os condutores de veículos novos, como os taxistas. Assim como os procedimentos citados anteriormente, é necessário apresentar algumas documentações na plataforma, como: uma cópia da CNH, uma cópia de todas as CNHs dos condutores autorizados, entre outros. 

Qual o período de aprovação da isenção?

Por se tratar de uma plataforma estadual, o prazo para a resposta da isenção depende da demanda, assim como do período em que ela é solicitada. Porém, é comum que leve de uma semana a alguns meses. 

O Despachante.com pode me ajudar na isenção?

O Despachante.com, primeiro despachante digital do Brasil, e conta com vários serviços e pode te ajudar em todos os momentos! Portanto, caso esteja com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com nossos profissionais.

2021-10-20T15:11:59-03:00 outubro 20th, 2021|IPVA|0 Comentários

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