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Quais são as consequências da dívida ativa?

As consequências dívida ativa incluem: dificuldade em conseguir empréstimos e créditos de todas as modalidades. Basicamente, esse nome é o conjunto de débitos, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, junto a Fazenda Pública. Além disso, o não pagamento dentro do prazo estabelecido, gera juros e taxas nos valores do débito atual. Então, é essencial conhecer mais sobre essa inscrição, além de verificar quais são as consequências dívida ativa. 

Consequências dívida ativa: Saiba tudo sobre essa inscrição!

Primeiramente, os consumidores brasileiros estão cada vez mais endividados, e não somente pelo uso do cartão de crédito. Segundo um levantamento realizado no final de 2020, a dívida ativa da União supera o valor de R$2,4 trilhões. Se você está com essa inadimplência, sabe das consequências que ela gera em sua vida financeira. Por esse motivo, é importante conhecer sobre a dívida ativa e saber como quitar o valor. 

Lembre-se que não pagar os valores gera consequências para sua vida financeira, além de causar atrasos no pagamento das demais dívidas. Além disso, no valor original da dívida, juros e taxas são acrescentadas. Uma das consequências dívida ativa é a perda do automóvel ou residência para o banco. Além de outros fatores, como a dificuldade de ter acesso a empréstimo ou outras modalidades de crédito. 

Portanto, o primeiro passo para evitar essas consequências é conhecer mais sobre a dívida ativa. Depois disso, será possível evitar esses problemas em sua vida financeira realizando o pagamento até o dia do vencimento. 

Afinal, o que é a dívida ativa?

Antes de conhecer quais são as consequências dívida ativa, os consumidores devem ter em mente do que se trata essa inscrição. De maneira geral, é o nome que se dá ao conjunto de débitos pendentes, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, junto à Fazenda Pública. A inscrição na dívida ativa é realizada pelo não pagamento das dívidas dentro do prazo estabelecido. Nesses casos, o devedor é inscrito na União, causando várias consequências em sua vida financeira. 

Segundo a Lei n° 4.320, de 1964, cita que a Dívida Ativa é a definição tributária e não tributária. Já na Lei n° 6.830, de 1980, dispõe que a Dívida Ativa se dá em conjunto com a Fazenda Pública, além de outras providências. 

Quais débitos podem causar a inscrição na dívida ativa?

Agora que você conhece um pouco sobre essa inscrição, também é importante saber quais dívidas podem causar consequências dívida ativa. Portanto, veja, a seguir, quais são esses débitos:

  • Todos os tributos que sejam de natureza federal, como o Imposto de Renda;
  • Também podem gerar essas consequências os débitos no Simples Nacional, incluindo o MEI;
  • A inscrição também pode ser feita no caso do FGTS;
  • Todas as taxas que sejam referentes aos serviços estatais;
  • Um outro débito é a Contribuição Previdenciária Patronal;
  • Por fim, também podem resultar na inscrição, os custos judiciais. 

Para os demais débitos em atraso, como os estaduais, o consumidor será inscrito na dívida ativa de seu Estado. Quando os débitos pendentes são do município, como é o caso do ISS, a inscrição do devedor será no município. 

Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária: Quais são as principais diferenças?

Antes de descobrir quais são as consequências dívida ativa, tenha em mente que existem dois tipos delas, são eles: a tributária e a não tributária. Cada uma delas conta com suas próprias características. Como o próprio nome sugere, a dívida ativa tributária está relacionada a vários tipos de tributos, como: Imposto de Renda, IPVA e, também, o IPTU. Já a não tributária tem relação com as seguintes: multas de trânsito, aluguéis, restituições e demais modalidades. 

Afinal, quais são as consequências da inscrição na dívida ativa?

Uma das principais consequências dívida ativa funciona como qualquer outro débito, ou seja, o nome do consumidor ficará negativado dentro dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Basicamente, ao ser inscrito, o consumidor gera uma certidão positiva quanto aos débitos pendentes do contribuinte. Isso demonstra que o seu nome está inadimplente dentro do mercado. 

Outra consequência da inscrição na dívida ativa é a dificuldade em ter acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito. Caso seja proprietário de um veículo e não faça o pagamento do IPVA, ele pode ser apreendido no caso de fiscalizações. Além disso, quando o condutor está com o nome inscrito na dívida ativa, fica difícil fazer a venda e transferência do automóvel. Os problemas podem ir além desses, sendo esse o caso do envio aos cartórios de protesto. 

Como consultar a dívida ativa?

Caso tenha interesse em verificar a dívida ativa, será necessário acessar a página oficial da Secretaria da Fazenda de sua região. De maneira geral, a consulta é bastante simples, e pode ser feita inteiramente pela internet! Além disso, é comum que o órgão responsável entre em contato com o devedor, informando sobre os débitos. Quando isso acontece, uma notificação será enviada para que o pagamento seja realizado. 

Nessas situações, os valores já estão devidamente atualizados, ou seja, com os juros e multas referentes. Porém, se você não receber nenhum tipo de notificação e desconfiar que está inscrito, é possível fazer essa consulta na página oficial do Governo Federal. Vale ressaltar que seu nome pode estar sujo e você nem ao menos desconfiar! Portanto, lembre-se de fazer essa consulta agora mesmo, para que não seja surpreendido de nenhuma maneira futuramente. 

Como efetuar o pagamento da dívida ativa?

Agora que você conhece as consequências dívida ativa, e descobriu que seu nome está inscrito, veja como efetuar o pagamento quando receber a sua Notificação:

  • Os devedores podem fazer o pagamento do valor total;
  • Podem realizar o pagamento em parcelas;
  • Solicitar que uma revisão do débito seja feita;
  • Realizar uma oferta antecipadamente.

O Despachante.com pode me ajudar com a dívida ativa?

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2021-09-27T12:47:56-03:00 setembro 27th, 2021|Débitos Veiculares|0 Comentários

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