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Como consultar os débitos de veículos

Você sabe como consultar os débitos de veículos? Os débitos de veículos são dívidas que nunca foram pagas pelos proprietários. Se elas acumularem, os condutores podem enfrentar sérios problemas. O primeiro, e principal débito de veículos, são as multas. 

As multas são penalidades financeiras que são impostas aos condutores que foram autuados em flagrante por um órgão de trânsito. Conforme estabelecido pelo art. 258 do código, os valores dessas multas também variam, de acordo com a natureza.  

As situações de débitos de veículos não são raras de acontecer pois, se acumuladas, muitos condutores brasileiros não têm condições financeiras de pagar. Outro débito que também pode entrar no registro do veículo é o IPVA, um imposto que, anualmente, todos os proprietários de veículos devem pagar. 

O que são débitos de veículos?

Quando os proprietários compram ou vendem um veículo, eles também devem estar prontos para arcar com todos os outros compromissos financeiros. Esses são o IPVA, um imposto que todos os condutores brasileiros devem pagar anualmente, o licenciamento, seguro DPVAT e outras infrações de trânsito. Todos esses são os débitos de veículos que devem ser quitados, pois se não forem, os condutores podem ter problemas com a regularização do automóvel.

Para regularizar essa situação, não é tão difícil. Basta que o condutor verifique qual a sua situação no site da Secretaria da Fazenda de seu estado ou ir até o Detran mais próximo. Quando esses débitos de veículos não forem devidamente pagos, os proprietários de veículos estão sujeitos a enfrentar algumas consequências, como multas e Dívida Ativa com o governo.

Quais são os principais débitos?

Existem dois tipos principais de débitos de veículos. Quando eles não são devidamente pagos, podem acumular e ficar presente no registro do veículo, isso gera consequências. As multas são os primeiros débitos de veículos, elas são impostas aos condutores que forem flagrados por um órgão de trânsito causando uma infração.

Existem diferentes tipos de valores para cada natureza de multa, conforme descrito no art. 258 do Código de Trânsito, são elas:

  • Natureza Leve: R$88,38.
  • Natureza Média: R$130,16.
  • Natureza Grave: R $195,23.
  • Natureza Gravíssima: R $293,47. 

Quando autuado em natureza gravíssima, esse valor pode ser multiplicado por três, cinco ou dez vezes. Nos casos mais extremos, os condutores podem ter seus veículos bloqueados. Essa situação está descrita no art. 253-A do CTB. Os casos infracionais não são raros de acontecer, então os débitos de veículos se acumulam pois, em muitos casos, os brasileiros não têm condições de pagar. 

Outro débito que pode causar registro do veículo, se não for pago, é o IPVA. Um imposto que todos os proprietários de veículos devem pagar anualmente. O custo desse imposto corresponde ao percentual do valor venal de seu veículo.

Como o Detran realiza a fiscalização dos veículos com dívidas?

Uma das competências do Detran é realizar a fiscalização do trânsito, conforme estabelecido no art. 22 do CTB. Esse código não conta como ato infracional o não pagamento de multas ou do IPVA. Mas os proprietários são punidos pelos débitos por conta da impossibilidade de realizar o licenciamento. O veículo só é considerado como licenciado quando todos os débitos são quitados. A presença de qualquer um dos débitos de veículos impede que o condutor realize o licenciamento anual do automóvel. Dessa maneira, quando o Detran ou outro órgão de trânsito está realizando uma fiscalização, eles podem exigir a apresentação do licenciamento e constatar a presença de irregularidades. 

Como realizar a consulta desses débitos?

Os proprietários de veículos que desejam verificar os seus débitos podem verificar a sua situação com uma consulta no site do Despachante.com, apenas como o nome, e-mail e Renavam.

O que fazer se comprar um automóvel com multas?

Realizar a consulta previamente é uma ótima forma de evitar que situações assim aconteçam. Essa é uma das primeiras coisas que uma pessoa deve fazer se está pensando em adquirir um veículo: consultar os seus débitos. Isso porque, caso não verifique e existam débitos, o comprador vai herdar essas dívidas. Quando esses débitos não são pagos, o veículo não pode ser transferido, fazendo com que o nome do comprador fique em situação irregular. 

Posso recorrer a uma multa?

Uma das primeiras maneiras de evitar uma multa é não cometer nenhuma infração. Os condutores também podem exercer o seu direito de ampla defesa, o qual está assegurado dentro da Constituição Federal. Independentemente da situação, os condutores podem recorrer a uma multa, evitando receber novos pontos em sua CNH e não precisando pagar pelos valores. Os condutores têm sua primeira chance de defesa logo após receber a notificação da autuação. Ela é enviada aos proprietários do veículo que foram flagrados cometendo a infração. 

Quando essa atuação é realizada sem o devido reconhecimento dos condutores, como o radar, os donos dos veículos podem indicar quais foram os verdadeiros infratores ao órgão de trânsito, fazendo com que os pontos sejam computados na CNH do infrator. Mas essa multa continuará vinculada ao veículo. 

Dessa maneira, cabe aos proprietários efetuar o pagamento de quaisquer multas, independentemente das hipóteses, mesmo ele não sendo o infrator. Após o recebimento da notificação, uma defesa também poderá ser apresentada, para que possam convencer ao órgão autuador e arquivar o auto da infração. Quando ela não oferecer nenhum resultado, essa multa será expedida. Os proprietários do veículo receberão mais uma notificação de imposição de penalidade. Essa notificação chegará pelos correios.

2021-02-24T13:11:47+00:00 fevereiro 23rd, 2021|Débitos Veiculares, Documentação de Veículos|0 Comentários

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