Saiba tudo sobre o sistema de multas do DETRAN

Saiba tudo sobre o sistema de multas do DETRAN

A cena é a seguinte: você acabou de sair de um farol que parecia infinito, andou alguns quilômetros, pegou um pouquinho mais de velocidade e pá! Um radar. 

“Será que eu levei multa?”; Você provavelmente já passou por essa situação.

Transitar de carro pelas metrópoles brasileiras é uma tarefa complexa que exige muita paciência e cuidado. Infrações de trânsito acontecem o tempo todo, as leis e normas de condutas existem principalmente para prevenir acidentes graves.

Conheça as categorias de multas de trânsito 

A multa é uma penalidade aplicada ao motorista devido à inobservância de alguma regra que consta na Lei Nº 9.503/199, ou Código de Trânsito Brasileiro. Ao ser penalizado, o condutor deve pagar o valor definido ao DETRAN de acordo com a gravidade da infração cometida.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada ato de infração é categorizado segundo a gravidade de atuação, essa divisão serve para que os motoristas sejam penalizados proporcionalmente ao risco assumido. As infrações são classificadas em leve, média, grave e gravíssima e a diferença entre elas está no número de pontos adquiridos na CNH e o valor a ser pago pela penalidade. 

Pontuação na CNH

Consta no art. 259 do CTB a relação entre a gravidade de infração e o número de pontos no registro na carteira de habilitação do motorista. A pontuação tem como finalidade penalizar o motorista que acumular 20 pontos em infrações em 12 meses com a suspensão do direito de dirigir.

O DETRAN é quem decide o prazo de suspensão da CNH, levando em conta o histórico do condutor, a gravidade das infrações e as circunstâncias em que ocorreram. 

O prazo definido pode variar entre 6 meses e 1 ano, mas caso o motorista atinja novamente o limite de pontos dentro de 12 meses, esse período pode durar de 8 meses a 2 anos. 

Após cumprir o prazo de suspensão, o motorista deve ainda realizar o curso de reciclagem e obter aprovação na prova final para voltar a dirigir. 

Vale ressaltar que para a contagem com limite de 20 pontos são consideradas apenas infrações referente aos últimos 12 meses. Por exemplo, se uma infração foi cometida no dia 15 de Agosto de 2019, seus pontos estarão na contagem até o dia 15 de Agosto de 2020, expirando no dia 16.

Quanto aos valores, a multa por infração gravíssima pode ser ainda maior. O parágrafo 2º do art. 258 prevê o fator multiplicador que é aplicado quando consta que a multa deve ser multiplicada por um número determinado de vezes de acordo com a infração, podendo chegar até 60. 

Quem pode aplicar uma multa

Nem todo agente de trânsito pode aplicar uma multa. Alguns órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito estão autorizados a atuar e multar de acordo com os limites definidos para a atuação de cada um deles.

Vias Federais: As BRs, vias que ligam os estados brasileiros, é de responsabilidade federal, portanto, a competência para multar é de órgãos federais, como a própria Polícia Rodoviária Federal. 

Vias Estaduais: São as vias que ligam as cidades de um mesmo estado. A fiscalização fica a cargo de órgãos estaduais como a Polícia Rodoviária Estadual.

Vias Municipais: São vias que começam e terminam dentro do limite de um mesmo município. Aqui a fiscalização e competência para multar fica por conta de cada órgão municipal e ao DETRAN. Segundo o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, o órgão municipal é responsável pela aplicação de infrações de circulação, parada e estacionamento. 

De acordo com o art. 23 do CTB, a Polícia Militar também pode executar esse serviço desde que tenha convênio firmado com uma entidade ou órgão executivo de trânsito. 

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