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Pontos na CNH: como funciona o sistema de pontos?

A maioria dos condutores confundem o sistema de pontuação na CNH. De maneira geral, as infrações de trânsito levam a dois cenários de penalizações, são eles: aplicação de multa e pontos na CNH ou a PPD. O sistema de pontuações leva em consideração a indicação do CTB para que as multas sejam aplicadas. Basicamente, as infrações se encaixam nas seguintes categorias: leve, média, grave e gravíssima. 

Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo a seguir! 

Como funciona o sistema de pontos na CNH?

Antes de mais nada, é importante citar que o CTB é a lei que, em linhas gerais, estabelece quais são as infrações e penalidades para os condutores brasileiros. Esse sistema tem como objetivo estabelecer um trânsito mais seguro. As infrações de trânsito, que levam a pontos na CNH, podem ser encontradas no artigo 259 do CTB. Portanto, a cada infração cometida, serão computadas as seguintes pontuações em sua carteira de habilitação: leve, média, grave e gravíssima. 

Os pontos na CNH são diferentes para esses casos. Sendo assim, se o condutor receber uma multa de natureza leve, três pontos são somados à CNH. Já nas infrações de natureza média, quatro pontos e na de natureza grave, cinco pontos. Por fim, as gravíssimas geram sete pontos. Levando essa pontuação em consideração, é possível afirmar que, quanto mais grave a infração cometida, mais pontos serão acumulados na CNH do condutor. Porém, é possível recorrer a aplicação da multa, entrando com recursos para sua defesa. 

A punição por pontos surgiu como uma maneira de intimidar os condutores que cometem atos imprudentes no trânsito. Afinal, além dos pontos na CNH, o condutor também deve pagar a multa e, dependendo da natureza, perderá o direito de dirigir. 

Como funciona o limite de pontuação na CNH?

Segundo o artigo 261 do CTB, os condutores perdem o direito de dirigir nas seguintes situações:

  • Quando o condutor chegar a 20 pontos na CNH, dentro de um período de 12 meses, segundo o artigo 259;
  • Cometer uma infração que, de forma geral, gera a penalidade imediata do direito de dirigir. 

Portanto, essas duas situações levam a perda do direito de dirigir: acumular 20 pontos em 12 meses ou cometer uma infração que gera essa penalidade imediata. 

A pontuação da CNH some?

De maneira geral, a pontuação da CNH some. Porém, nada disso acontece de maneira mágica e instantânea, mas sim atendendo a um período determinado pela legislação. Nessa situação, é importante conferir o que cita o CTB. Segundo o artigo 261 do CTB, citado anteriormente, cita que os condutores perdem o direito de dirigir nas seguintes situações: sempre que atingir mais de 20 pontos na CNH dentro de 12 meses ou cometa uma infração que gera essa penalidade imediata. 

Vale ressaltar que esse artigo passou por mudanças recentemente, também chamada de Nova Lei de Trânsito. Ou seja, o limite de pontuação aumentou nessas situações, mas o tempo em que elas permanecem em aberto continua o mesmo. Portanto, o período que as multas ficam somadas na CNH são 12 meses e, depois desse prazo ser cumprido, elas somem. Vale ressaltar que esse período são de 12 meses corridos, não de janeiro a dezembro. 

A contagem desse período acontece a partir da data em que a infração é cometida pelo condutor. Ou seja, se você cometeu uma infração de natureza gravíssima no período de fevereiro de 2021, a pontuação recebida some em fevereiro de 2022. 

Porém, existe uma segunda situação em que os pontos na CNH somem, ainda segundo o artigo 261 do CTB: caso esteja com a carteira de habilitação suspensa, seja por atingir a pontuação máxima ou cometer uma infração que leva a essa penalidade instantânea, a pontuação é zerada. 

Claro que essa é uma das formas que fazem a pontuação da carteira sumirem, mas não é a mais agradável para os condutores. Nesse caso, a melhor situação para você, é esperar que o período de 12 meses seja cumprido. 

Como descobrir se a CNH está suspensa?

Primeiramente, é importante citar que o Despachante.com pode atuar com a suspensão de sua CNH. Isso será possível graças à elaboração de recursos, que te ajudam a resolver a pendência com sua carteira. Porém, caso tenha interesse em descobrir se a CNH está suspensa ou cassada, esse procedimento pode ser feito inteiramente pela internet. Normalmente, essa consulta é feita no mesmo local em que você confere a pontuação. 

Claro que, se o endereço de residência estiver correto junto ao DETRAN, uma notificação será enviada até você via correspondência. Nesse mesmo local, é possível encontrar o período para recorrer a aplicação dessa multa. Vale ressaltar que, ao receber uma notificação citando a perda do direito de dirigir, o condutor foi autuado cometendo uma infração de natureza gravíssima. Esse período de penalidade pode levar de um mês até três anos.

Se você está passando por problemas referentes à sua habilitação, saiba que o Despachante.com conta com uma equipe de profissionais capacitados para te auxiliar, incluindo em situações de suspensão pelos pontos na CNH. 

Quais são as diferenças entre suspensão e cassação?

Primeiramente, o período de cassação é sempre de dois anos. Porém, não é possível fazer o curso de reciclagem e esperar até que esse período acabe. Caso queira recuperar seu direito de dirigir nesses casos, é necessário passar por todo o processo de habilitação. Diferente da cassação da CNH, segundo o artigo 261 do CTB, estabelece que os condutores podem pegar a sua carteira de habilitação novamente após passar por um curso de reciclagem. 

Porém, os condutores devem esperar que o prazo termine para realizar esse curso de reciclagem. Esse curso é aplicado em 30 horas de aula teórica, além da necessidade de realizar um teste com 30 questões. Para que o condutor passe nesse curso de reciclagem, é necessário acertar, pelo menos, 21 questões. Lembre-se que, no caso da cassação, seu documento não será retirado, mas sim cancelado!

Por fim, não vale a pena arriscar perder o direito de dirigir, independente do caso! 

Agora que você sabe um pouco mais sobre a pontuação na CNH, vejo o nosso artigo sobre as Leis de Trânsito: quais são as principais para garantir a segurança. 

 

2021-10-14T17:35:01-03:00 outubro 14th, 2021|CNH - Carteira Nacional de Habilitação|0 Comentários

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