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Veículos com bloqueios diversos

Deparou-se com a mensagem do Detran indicando “veículos com bloqueios diversos” e não faz ideia do que pode ter ocorrido? Pois não se preocupe. Hoje veremos tudo sobre esse tipo de situação, o que aconteceu e como resolver. Em verdade, existem diversos tipos de bloqueios que podem ocorrer sobre um veículo. Dentre eles estão os judiciais, bem como o RENAJUD. Ainda, existem os administrativos, que são diversos.

Abaixo, então, confira o que significa dizer que um veículo com bloqueios diversos. Igualmente, veja o que fazer para resolver a situação e como evitar que isso ocorra. Com isso, proteja sue dinheiro e seus bens!

O que são veículos com bloqueios diversos?

Quando um veículo apresenta um bloqueio dessa natureza isso significa que ele está com um bloqueio administrativo. Qualquer restrição administrativa, independentemente do motivo, refere-se à execução de uma decisão do próprio Detran. São várias as situações que podem levar um veículo a ter registro de bloqueios diversos. Geralmente eles se referem ao vencimento de documentações. Igualmente, a problemas com a transferência dele.

Esses, aliás, são apenas alguns dos motivos. Contudo, geralmente são os motivos pelos quais há veículos com bloqueios diversos. E esse bloqueio, então, merece resolução. Em caso contrário, a circulação do automóvel se dará de forma indevida. Ainda, isso abre espaço para que o veículo sofra apreensão por autoridade policial. Considere que a isso se seguem gastos com multas, aluguel do pátio do Detran e guincho. Isto é, ter bloqueio de qualquer tipo é um indício de prejuízos futuros,

Por isso, é preciso saber desde logo quais são os motivos dos bloqueios diversos. Com isso, torna-se possível evitá-los, bem como resolvê-los quando ocorrerem. Continue lendo e confira todas essas informações.

Quais são os principais motivos dos veículos com bloqueios diversos?

Os principais motivos dos bloqueios diversos se referem à documentação. Contudo, cabe lembrar que apesar de haver um Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada Detran tem atuação independente. Isto é, cada um deles possui independência de atuação. Eles seguem o CTB, contudo também podem criar suas próprias regras. Dessa maneira, existem dezenas de tipos de infrações administrativas.

O que ocorre, no geral, é que quando o Detran estabelece veículos com bloqueios diversos ele se refere à falta de transferência de veículo pelo comprador. E o que é isso? Quando um proprietário vende um veículo para outra pessoa, ele é responsável por fazer a comunicação de venda ao Detran. Para isso, apresenta-se o Certificado de Registro do Veículo com assinatura e datas, de forma que comprove a venda. Depois disso, então, cabe ao comprador do veículo realizar a transferência do veículo. E isso deve ocorrer dentro de 30 dias após o registro, conforme estabelece o artigo 233 do CTB:

Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Portanto, os veículos com bloqueios diversos por falta de transferência após a compra não lidam apenas com o bloqueio. Eles também geram multas ao proprietário, que deve pagar R$130,16. Ainda, sofrerá a adição de 04 pontos na carteira de habilitação. E não para por aí! Afinal, caso um veículo com restrição registrada seja abordado por autoridade policial, isso se converterá em multa grave (R$ 195,23). Assim, há risco de retenção do veículo e da adição de gastos.

Tipos de bloqueios diversos pela ausência de transferência

Além disso, cabe ressaltar que existem dois tipos de bloqueios diversos de veículos por ausência de transferência. Veja as situações principais:

  • Por requerimento do antigo proprietário: quando o novo proprietário não faz a transferência junto ao Detran, todas as multas feitas com o veículo ainda serão emitidas em nome do antigo proprietário. Da mesma forma, eventuais pendências do veículo (IPVA, licenciamento, etc.) também o atingirão. O ex-dono do veículo pode, então, requerer que haja o bloqueio diverso, comunicando a ausência de transferência do Detran;
  • Por abordagem policial após o prazo de transferência: outra situação de veículos com bloqueios diversos é quando há abordagem policial de um automóvel e, ao conferir os documentos no sistema, a autoridade percebe que não houve a transferência. Isto é, que o automóvel permanece em nome do antigo proprietário. Nessa hipótese o veículo fica apreendido. Além disso, somente é liberado após o antigo proprietário buscá-lo.

Como evitar esse tipo de bloqueio?

Pois bem, a maioria dos problemas que levam a ter veículos com bloqueios diversos se refere à documentação e à falta de atualização dela. Portanto, atentar-se aos documentos do seu veículo é imprescindível. Lembre-se sempre de mantê-la completamente atualizada. Ainda, é importante manter os pagamentos de multas e demais obrigações em dia. Com isso, evita-se qualquer irregularidade do veículo e de sua documentação.

Ainda, quando houver uma compra de veículo que já tinha proprietário antes (isto é, que não teve compra diretamente na concessionária), é necessário realizar a transferência dentro do prazo de 30 dias. Em caso contrário, não só haverá risco de bloqueio do veículo, mas também da incidência de multa e de pontos sobre a CNH. Abaixo, então, veja como realizar a transferência para evitar essas situações e resguardar seus bens!

Como fazer a transferência de veículo?

Para evitar as situações de veículos com bloqueios diversos é necessário regularizar a situação dentro do prazo. Igualmente, em caso de já existência do bloqueio,  transferência é necessária para que ele seja levantado. Para isso, deve-se ter em mãos o Certificado de Registro de Veículos, assinado pelo vendedor. Igualmente, documentos pessoais com foto e que tenham o número do RG e CPF. Ainda, deve-se apresentar a carteira de habilitação e comprovante de residência com até 180 dias de emissão.

O pedido de transferência ocorre no Despachante.com, que acompanha uma vistoria do veículo. Porém, caso você queira evitar essas burocracias e perda de tempo, não deixe de buscar os serviços do Despachante.com. Com os serviços desse profissional você pode regularizar qualquer pendência do seu veículo, tirar dúvidas e garantir o cumprimento de todas as regras de trânsito.

2021-09-02T15:51:10-03:00 setembro 2nd, 2021|Carro, Débitos Veiculares|0 Comentários

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