Projeto de lei dobra limite de pontos da CNH

No início do mês de Junho, o presidente Jair Bolsonaro entregou a Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o projeto de lei que dobra o limite de pontos da CNH dos motoristas brasileiros.

A proposta dobra o prazo de validade da carteira de motorista, dos atuais cinco para dez anos, e o limite máximo de pontuação em que um motorista pode ter sem perder a habilitação, que vai de 20 para 40 pontos. Além de prever o aumento da validade da habilitação de idosos, de três para cinco anos. 

“É um projeto que parece simples mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou ainda de uma forma ou de outra com um veículo automotor. Parte desse projeto veio de ideia do próprio presidente da Câmara”, declarou Bolsonaro.

Em seu texto, Jair Bolsonaro propõe uma série de outras modificações incluídas na proposta, como a multa para condutores que guiem sem o farol baixo ligado durante o dia, que passará de infração média à leve.  

O projeto também inclui a obrigação da instalação de luzes de rodagem diurna em veículos novos, e a obrigatoriedade do uso de cadeiras de segurança no banco traseiro para crianças com até sete anos e meio, que atualmente é somente uma exigência do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não uma lei. De acordo com a redação, o não cumprimento do uso de cadeiras de retenção adaptadas ao peso e à idade, ou crianças com menos de dez anos no banco da frente, acarretará apenas em uma advertência por escrito. 

Além disso, a proposta também prevê o fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais, e o fim da exclusividade do Detran de clínicas que podem dar atestado de saúde para a emissão da carteira de habilitação.  

Para o projeto entrar em vigor, ainda precisa ser discutido pelas comissões especiais para depois ser aprovada na Câmara, em seguida no Senado e por fim assinada pelo Presidente da República.

Fonte https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/06/bolsonaro-entrega-ao-congresso-projeto-que-dobra-pontuacao-e-validade-da-cnh.shtml

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