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Prazos de serviços de trânsito voltam a vigorar

Prazos de serviços de trânsito voltam a vigorar após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recentemente revogou a Res.782/20 do órgão, que cessava os prazos de processos adjuntos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Serviços como renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), envio de notificações de autuação e transferência de propriedade veicular, comunicação de venda e de novo endereço vencidos desde o dia 19 de fevereiro de 2020, passarão a contar prazo novamente e terão diferentes maneiras de retomada. Os novos prazos passam a valer a partir de 1º de dezembro.

Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem sido expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

Além disso, a autoridade de trânsito poderá providenciar, sempre que possível, um formato diferenciado para as expedições das notificações de autuação, cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020. Ressaltando, que estas notificações contam com prazos diferenciados.

Veja a seguir como serão os prazos e condições:

Registro e Licenciamento de veículo novo

O proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 terá os prazos de até 31 de janeiro de 2021 para realizar o licenciamento.

Licenciamento anual

Segundo o Contran, os órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao período de 2020, de acordo com o final da placa.

Caso o órgão decida estabelecer novo prazos ou calendário, deverá informá-lo ao Denatran até o dia 31 de dezembro de 2020. Em outras palavras, o Denatran divulgará, em âmbito nacional, os novos calendários.

Transferência de veículo

O Contran determinou que, os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Desta forma, caso o órgão não estabeleça um cronograma, fica estabelecida o prazo de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

CNH

O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

ITL

Licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidas de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogadas até 31 de janeiro de 2021.

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